Termos de Utilização
Última atualização: março de 2026
1. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização da aplicação móvel CaboVerdeTaxi, que permite a ligação entre passageiros e motoristas de táxi na cidade de Praia, Cabo Verde. Ao utilizar a aplicação, o utilizador aceita integralmente estes termos.
2. Utilização
A aplicação destina-se a maiores de 18 anos. Para utilizar o serviço, o utilizador deve:
- Criar uma conta com um número de telefone válido de Cabo Verde
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizar a aplicação de forma lícita e respeitosa
O utilizador compromete-se a não utilizar a aplicação para fins fraudulentos, ilegais ou que possam prejudicar outros utilizadores.
3. Responsabilidades
A CaboVerdeTaxi atua como intermediário tecnológico entre passageiros e motoristas. Não somos uma empresa de transporte e não empregamos motoristas.
- Os motoristas são profissionais independentes, responsáveis pelo serviço de transporte
- A CaboVerdeTaxi não garante a disponibilidade de motoristas em todo o momento
- O utilizador é responsável pela sua conduta durante a viagem
- Os motoristas são responsáveis por manter a documentação e seguros em dia
4. Pagamentos
O pagamento das corridas é efetuado diretamente ao motorista, em numerário (escudos cabo-verdianos — CVE). Os preços indicativos apresentados na aplicação são estimativas baseadas na distância e podem variar conforme as condições da viagem.
A CaboVerdeTaxi não cobra comissão sobre as corridas. A utilização da aplicação é gratuita tanto para passageiros como para motoristas.
5. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Recolhemos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço.
6. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da aplicação. A continuação da utilização após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
A CaboVerdeTaxi pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
7. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de: